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RJ | PLANOS DE SAÚDE ESTÃO PROIBIDOS DE LIMITAR CONSULTAS MÉDICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Planos de Saúde estão proibidos de limitar sessões de fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento de...
25 de out. de 20211 min de leitura
RJ | MEDIDA AMPLIA REGRA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTUDANTES
O registro civil gratuito de estudantes, válido atualmente para alunos da rede pública de ensino, será estendido para os da rede...
21 de set. de 20201 min de leitura
RJ | SÍNDICOS DEVERÃO COMUNICAR CASOS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR À POLÍCIA
Síndicos e administradores de condomínio devem encaminhar à polícia, imediatamente, ocorrências ou indícios de casos de violência...
21 de set. de 20201 min de leitura
RJ | ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DEVERÃO INFORMAR SOBRE TROCO AOS CLIENTES
Todos os estabelecimentos comerciais deverão informar através de cartazes ou painéis digitais sobre o direito ao troco do pagamento feito...
21 de set. de 20201 min de leitura
RJ | EMPRESAS DEVERÃO INFORMAR REDUÇÃO DE VELOCIDADE DA INTERNET EM TEMPO REAL
As operadoras de telefonia móvel serão obrigadas a informar aos consumidores, em tempo real, sempre que houver a redução da velocidade de...
21 de set. de 20201 min de leitura
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